Faculta aos Conselhos Regionais concederem parcelamento para pagamento de anuidades. “Ad referendum"
VisualizarAltera e revoga dispositivos das Resoluções-Cofeci nºs 327/1992 e 675/2000, e revoga a Resolução-Cofeci nº 761/2002.
VisualizarDisciplina a cobrança da multa eleitoral prevista no art. 11 da Lei nº 6.570/78.
VisualizarAltera e revoga dispositivos da Resolução-Cofeci nº 327/1992 e acresce disposições às Resoluções-Cofeci nºs 675/2000 e 1.455/2021.
VisualizarDispõe sobre a manutenção excepcional do valor da anuidade de 2022 conforme previsto no artigo 2º da Resolução-Cofeci nº 1.455/2021. “Ad referendum”
VisualizarAutoriza e estabelece procedimentos para o registro de estágio nos CRECIs e propõe matriz curricular mínima para os cursos de Técnico em Transações Imobiliárias-TTI.
VisualizarDispõe sobre a possibilidade de uso, mediante requerimento, de nome social a inscritos e empregados do Sistema Cofeci-Creci. “Ad referendum”
VisualizarEstabelece valores de anuidades e emolumentos devidos ao Sistema Cofeci-Creci no exercício de 2023.
VisualizarEquipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos Conselhos Regionais, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior, e revoga a Resolução-Cofeci nº 695/2001.
VisualizarInstitui modelo de Contrato-Padrão para contratação de serviços de intermediação imobiliária e dá outras providências. “Ad referendum”.
VisualizarAutoriza os Conselhos Regionais a baixarem créditos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial e dá outras providências. “Ad referendum”.
VisualizarDá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
VisualizarRegulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências
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