Atualiza critérios de convocação do GEAF (Grupo Especial de Agentes de Fiscalização), padroniza ações de fiscalização e dá outras providências.
VisualizarInstrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a administração imobiliária.
VisualizarFixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.
VisualizarAprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
VisualizarConcede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais. “Ad referendum”
VisualizarDispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária.
Visualizar"Da nova redação ao texto do "caput" do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/95 e acrescenta-lhe o Parágrafo Segundo."
VisualizarEstabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização por escrito. (Redação dada pela Resolução-Cofeci nº 1.404/18)
VisualizarEquipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior.
VisualizarAltera redação do art. 1o, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos.
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