Legislação Correlata à Fiscalização

Resolução
1.065/2007

Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais.

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Resolução
1.176/2010

Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

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Resolução
1.239/2011

Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

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Resolução
1.243/2012

Altera e acrescenta disposições na Resolução-Cofeci nº 327/92.

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Resolução
1.290/2023

Altera a Resolução-COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei nº 9.613/98 em face da edição da Lei nº 12.683/12 (Informações ao COAF).

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Resolução
1336/2014

Altera a Resolução-COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei nº 9.613/98 em face da edição da Lei nº 12.683/12 (Informações ao COAF).

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Resolução
1.363/2015

Institui o Cadastro Nacional da Qualidade Imobiliária (CNQI), para Empresas de Consultoria de Qualidade e Empresas Certificadoras de Qualidade, no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, assim como institui o Programa de Qualidade Imobiliária (PQI), a ser ministrado sob o formato de acesso e ensino remotos.

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Resolução
1.381/2016

Dá nova redação ao artigo 41 e seus parágrafos, e ao artigo 42, da Resolução-Cofeci nº 327/92, para estabelecer novos procedimentos relativos à transferência e transformação de inscrição.

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Resolução
1.389/2016

Revoga a Resolução-COFECI nº 1.058/07, que permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrição de pessoas físicas.

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Resolução
1.402/2017

Altera dispositivo da Resolução-Cofeci nº 1.065/2007, para permitir a utilização da expressão “Gestor Imobiliário” por portadores de Diploma de curso superior na área das Ciências Imobiliárias.

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Resolução
1.404/2018

Altera disposições das Resoluções-Cofeci nºs 326/92, 458/95, 492/96, 905/05 e 1.256/12, revoga dispositivo da Resolução-Cofeci nº 005/78 e as Resoluções-Cofeci nºs 334/92 e 342/92.

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Resolução
1.423/2019

Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. “Ad-referendum”

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Resolução
1.430/2019

Determina o Recadastramento obrigatório dos Corretores de Imóveis do Brasil e institui a Cédula de Identidade Profissional e o Certificado de Inscrição Empresarial digitais.

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Resolução
1.432/2019

Altera disposições das Resoluções-Cofeci nºs 327/92 e 1.066/07 e revoga as Resoluções-Cofeci nºs 507/96 e 516/96.

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Resolução
1.452/2021

Altera dispositivos do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão para os CRECIs (Emenda Regimental nº 04), das Resoluções-Cofeci nºs 146/82 (Código de Processo Disciplinar) e 327/92, e revoga as Resoluções-Cofeci nºs 316/91 e 1.383/16.

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