Requerimentos e Roteiros explicativos
CRECI 2ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
Antes de solicitar a restituição, o candidato deve encaminhar e-mail para: faleconosco@crecisp.gov.br pedindo a desistência da inscrição de pessoa física. Após isso, deverá seguir o passo a passo:
- Preenchimento do requerimento – Clique aqui para acessar o requerimento. O requerimento deve ser completamente preenchido pelo(a) inscrito(a) pessoa física, sem rasuras, “branquinho” ou espaços em branco. (Salvo os dados bancários onde não é obrigatório preencher as duas opções para depósito (dados bancários ou Pix).
- A assinatura deve ser ou do tipo digital (cadastrada na plataforma GOV BR) ou deve ser assinatura com firma reconhecida.
- O valor preenchido deve ser a soma do(s) pagamento(s) efetuado(s). Nos casos de restituição por óbito, entrar em contato com um dos canais de atendimento do Creci- SP para obter orientação quanto ao valor a ser solicitado. Cumpre frisar que o pedido de restituição fica sujeito ao abatimento automático do valor solicitado à taxa de expediente da época, em razão da movimentação da máquina administrativa, salvo nos casos de pagamentos em duplicidade ou a maior.
- Óbito – Requerimento assinado pelo inventariante nomeado, mas com dados do falecido. É necessário enviar a certidão de inventário digitalizada.
- Comprovantes de pagamento devidamente digitalizados – Em todos os casos é necessário enviar o(s) comprovante(s) de pagamento(s) do valor que está sendo solicitado (não pode ser foto ou print de tela do celular, ou de extrato bancário ou agendamento(s) de pagamento(s));
- Envio do pedido de restituição. - Em função da legislação protetora de dados, somente é possível protocolar pedidos de restituição de documentação encaminhada por endereços de e-mail cadastrados em nossa base de dados. Caso não possua cadastro no CRECI-SP, será necessário abrir um.
- A documentação deve estar em formato .PDF, legível, com leitura da esquerda para a direita e de cima para baixo em formato retrato.
- Em caso de solicitação de restituição por pagamento em duplicidade, é necessário enviar todos os boletos e comprovantes de pagamento.
- O não cumprimento dos itens acima pode resultar na devolução de documentação sem análise do mérito da questão.
- Enviar o requerimento preenchido e assinado em formato PDF endereçado ao faleconosco@crecisp.gov.br
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Os documentos que requerem assinatura eletrônica podem ser assinados através de qualquer plataforma homologada pelo ICP Brasil, como por exemplo a plataforma digital de relacionamento do cidadão GOV.BR. Instruções de como utilizá-la, acesse o vídeo informativo.
01 taxa de expediente, clique Aqui para verificar o valor.
Requerimento de Restituição para o Cidadão
Assinatura Eletrônica GOV.BR
Vídeo explicativo Assinador Digital ITI
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