Aos inscritos e funcionários do CRECI/SP, bem como aos seus dependentes, a revisão fiscal tributária efetuando o levantamento de créditos buscando a recuperação de valores tributários, a redução e/ou anulação de incidências tributárias futuras, a postergação legal da carga tributária e (ou) o aumento do fluxo de caixa da empresa; Assessoria Jurídica e acompanhamento de processos nas esferas administrativas e judiciais, compreendendo as áreas do direito: Tributário, Societário, Cível, Comercial, Imobiliário, Trabalhista, Ambiental, Consumidor, Contratual, Penal – Tributário, incluindo o desenvolvimento de trabalhos jurídicos, opinião Legal, Parecer, assim como, Orientações Jurídicas e Operacionais no Regime de Substituição Tributária, adesão e acompanhamento em parcelamentos ordinários e especiais, como REFIS ou outros regimes especiais futuros, bem como, orientação na regularidade fiscal tributária em todos os âmbitos – Federal, Estadual e Municipal. Haverá taxa diferenciada de 13% (treze por cento) “ad êxito”, nos serviços advocatícios na esfera do direito tributário (Revisão Fiscal) em todas as esferas administrativas e judiciais, que preveem recuperação de valores pagos indevidamente a maior, redução ou anulação de débitos tributários, respeitados os valores mínimos definidos na tabela da OAB/SP vigente no exercício 2023.