Advogado fala sobre os impactos da pandemia e os condôminos

No dia 21 de outubro,  o advogado e professor Thiago Natalio de Souza ministrou palestra online, na Quarta Nobre, destacando o tema: Impactos da Pandemia nos Condomínios, ressaltando as principais mudanças nestes espaços, o que esperar do futuro, o fechamento das áreas comuns, entrada dos prestadores de serviço e dos corretores de imóveis, realização de obras, assembleias virtuais e presenciais, além da inadimplência dos condôminos.

Segundo Souza, quando o assunto é condomínio, precisamos entender que, dentro destes locais, existem diversos direitos, mas também, deveres e é preciso obedecer às normas relacionadas à questão de saúde, incluindo também a atuação do síndico.

“Quando a gente levanta a questão de que alguns condomínios chegaram ao ponto de dizer: ‘aqui é proibida a entrada de corretores de imóveis’, isso, sem dúvida nenhuma é um grande absurdo. Mas precisamos entender como tudo isso começou, no ponto de vista da saúde e buscar  informações relacionadas e quais são os decretos.”

 “Na realidade, diante dos decretos, tanto da União,  como dos governadores, prefeituras,  nós,  aqui em São Paulo, ainda não encontramos um estado de quarentena salvo.  O síndico ficou em uma situação muito delicada, porque não sabia se podia fechar as áreas comuns.”

O advogado explicou que os síndicos têm sido realmente protagonistas desse  mercado porque,  diante de uma dificuldade muito grande,  eles realmente assumiram a responsabilidade dos fechamentos,  sem mesmo ter as possibilidades legais.

“Posteriormente, ocorreu um veto presidencial ao artigo do Projeto de Lei 1179/20, que dava poderes ao síndico de restringir a utilização das áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades, inclusive nas áreas de propriedade exclusiva.”

Isto significa, de acordo com o palestrante, que síndico não precisa decidir sozinho, principalmente quando se trata de áreas exclusivas dos condôminos, mas mesmo assim, as limitações continuaram existindo.

“Na pandemia, a cada momento, existem entendimentos diferentes. Como é algo muito novo, se nós estivéssemos hoje em março, e falássemos de um fechamento da área comum, seria óbvio que isso ocorreria, pois estamos em outro momento. Portanto, temos que entender cada situação e tomarmos diferentes tipos de decisões.