Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 18/04/2020
No último CRECI Esclarece, transmitido ao vivo aos internautas de todo o País, o Conselho convidou o professor de Direito Imobiliário, Júlio Cesar Sanchez, para dirimir um grande número de questionamentos que vem sendo encaminhados pelos corretores, relacionados à renegociação de alugueis em função da pandemia do Coronavírus.
Muitos inquilinos, especialmente os de imóveis comerciais, estão enfrentando problemas para saldar seus compromissos locatícios, por estarem com as portas de seus comércios fechadas e não faturarem o suficiente para essas despesas.
Segundo o que foi discutido pelo professor, a questão é bem abrangente e merece ser analisada caso a caso, haja vista que é preciso muita cautela para se determinar se ninguém está agindo de má-fé, tentando obter vantagem indevida nesse momento.
É certo que a pandemia afetou as finanças de todas as famílias, mas há que se levar em conta que, se por um lado o locatário não consegue arcar com o aluguel, por outro, muitos locadores também dependem desses valores para seu sustento.
A situação exige, assim, bom senso, acima de tudo, o que leva locatários, locadores e imobiliárias à mesa de negociações, buscando a saída mais viável a todas as partes envolvidas.
O melhor caminho é a conciliação, antes que seja preciso se valer da esfera judicial para solucionar essa pendência. Por essa razão, o CRECISP está orientando os profissionais a utilizarem o trabalho das Jucons – Juntas de Conciliação – atuantes em todas as cidades-sede das Delegacias do Conselho.
Compostas por corretores nomeados por portarias, as Jucons representam um importante meio de solução de controvérsias em que esses conciliadores buscam a aproximação das partes, o aconselhamento e as orientações acerca do caso, agindo com neutralidade e imparcialidade.
Segundo o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, a Jucon é a melhor forma de pacificar essa relação, haja vista a experiência dos conciliadores na mediação das questões que envolvem o mercado imobiliário. “Nosso propósito é que as Juntas possam otimizar essas situações, evitando a sua judicialização. Também estamos orientando os corretores para que busquem informações confiáveis sobre o assunto, assistindo às palestras a esse respeito pela TV CRECI. A internet, infelizmente, traz muitas Fake News que podem causar prejuízos, especialmente nesse momento tão sério que atravessamos.”
Assim que for aberta a possibilidade de atendimento presencial, as Jucons estarão a postos sem que haja qualquer custo aos interessados. Vale lembrar que somente poderão participar dessas audiências de conciliação locações que estejam sob a responsabilidade de corretores e imobiliárias.
