Palestrante fala sobre a Lei do Distrato

O corretor de imóveis e advogado, Nicholas Takamoto, esteve em Praia Grande e falou aos colegas de profissão sobre o tema: Nova Lei do Distrato de Imóveis. O que mudou realmente? Quais as suas consequências?

O palestrante destacou o que é o distrato, quais os motivos que levam à desistência dos negócios, quais as principais consequências para quem está adquirindo o imóvel, para o proprietário e para o corretor de imóveis.

 “Desde os primórdios, a propriedade sempre foi uma das questões a serem abrangidas pela lei. O início dos anos 2000 foi a época que apresentou maior facilidade do crédito, mas também de inadimplência e falta de planejamento. Obviamente, o setor imobiliário sempre foi extremamente forte, puxou a economia e agregou muitos trabalhadores. Mas houve muitos problemas de inadimplência que tiveram que ser resolvidos nos tribunais.”

Takamoto explicou que, antigamente, as pessoas pediam na justiça o distrato e como o mercado estava muito aquecido as construtoras não se importavam.  Existiam lançamentos de imóveis que eram comercializados totalmente no mesmo dia.

“Qual o problema de entrar no judiciário? O custo e a morosidade.  As construtoras começaram a quebrar, porque não tinham como pagar o que era devido até porque em São Paulo a devolução era integral.”

A nova lei do distrato trouxe garantias aos negócios, evitando que as incorporadoras tenham grandes prejuízos, em caso de desistência na aquisição.