Palestrante fala sobre a Lei do Distrato

No dia 14 de outubro, o corretor de imóveis e advogado, Nicholas Takamoto, esteve em Itu e falou aos profissionais sobre a Lei do Distrato, destacando quais os motivos que levam à desistência dos negócios, quais as principais consequências para quem está adquirindo o imóvel, para o proprietário e o corretor de imóveis.

Segundo Takamoto, desde os primórdios, a propriedade sempre foi uma das questões a serem abrangidas pela lei. O início dos anos 2000 foi a época que apresentou maior facilidade do crédito, mas também de inadimplência e falta de planejamento. “Obviamente, o setor imobiliário sempre foi extremamente forte, puxou a economia e agregou muitos trabalhadores. Mas houve muitos problemas de inadimplência que tiveram que ser resolvidos nos tribunais.”

Takamoto explicou que antigamente as pessoas pediam na justiça o distrato e, como o mercado estava muito aquecido, as construtoras não se importavam. Mas com o tempo, começaram a   quebrar, porque não tinham como pagar o que era devido, até porque em São Paulo a devolução era integral.

O palestrante informou, então, que a lei dos distratos veio para pacificar essas situações, pois na realidade, é uma espécie de resilição, que pode ser unilateral e bilateral. “A primeira só acontece pela renúncia, tem suas nuances e cabe mais para uma Lei de Locação de Imóveis. A resilição bilateral que é chamada de distrato, é justamente esse acordo entre as partes envolvidas na negociação, extinguindo as obrigações.”