Fiscalização identifica fraude em imóveis do Minha Casa Minha Vida

Uma equipe com 88 agentes de fiscalização do CRECISP esteve em Bauru para apurar denúncias de irregularidades em dois condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida, a pedido do Ministério Público Federal. Foram realizadas visitas em 960 apartamentos, onde se constataram 78 situações irregulares.

Os agentes registraram que 50 unidades estavam desocupadas e o balanço também confirmou que 17 apartamentos haviam sido cedidos pelos mutuários a outras pessoas, 7 estavam alugados, 2 tinham sido vendidos e 2 estavam em situação de permuta.

Por serem unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda e que contam com subsídios do governo, os imóveis que fazem parte do Minha Casa Minha Vida não podem ser comercializados, cedidos ou alugados antes de 10 anos, prazo necessário para a quitação da dívida pelo mutuário.

As irregularidades constatadas pelo CRECISP serão encaminhadas ao Ministério Público e à CAIXA, para que sejam tomadas as providências cabíveis em cada caso. O mutuário que negocia seu imóvel antes do prazo permitido corre o risco de perder a propriedade e de não poder mais participar de outro programa habitacional do governo.

A blitz do Conselho também teve o objetivo de checar uma possível participação de corretores de imóveis na intermediação dessas unidades, situação que não foi verificada no local.

De acordo com o procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, a parceria do CRECISP é muito importante nessas ações e beneficia toda a sociedade, pois, “quando o uso destes imóveis é desvirtuado, há um prejuízo aos cofres públicos e, muitas vezes, obtenção de vantagem indevida pelo beneficiário, que acaba tendo lucro ao vender ou locar estas moradias”, detalhou o procurador.