Pessoa física ou jurídica: qual a melhor opção em matéria tributária?

O corretor de imóveis e professor de matemática financeira, Quintiliano Camargo Magalhães, esteve na Quarta Nobre, no dia 4 de julho, e ministrou a palestra Estudos de Viabilidade.

Na ocasião, ele falou sobre as principais questões que envolvem o corretor de imóveis Pessoa Física e Pessoa Jurídica, quais os impostos obrigatórios que vêm a ser pagos pelos empresários e profissionais liberais, além da operação “autônomos” da Receita Federal.

Segundo o palestrante, muitas leis discorrem sobre este assunto, seja na área tributária ou contábil. “Mesmo para um advogado é complicado, pois somos invadidos, diariamente, por novas legislações. Um contador também não sabe tudo, o importante é sempre se manter iinformado."

Para Magalhães, o corretor de imóveis que atua na área imobiliária e não se atualiza, fatalmente será engolido pelo mercado.  "Por isso, temos, no CRECISP, o Proecci (Programa de Educação Continuada), além de cursos e palestras.”

O palestrante explicou que o trabalhador, pessoa física, pode ser empregado que trabalha com carteira profissional assinada ou autônomo, atuando por conta própria, ou seja, sem vínculo empregatício. Pintores, eletricistas,  pedreiros, dentre muitos outros, podem ser formalizados como MEI (Microempreendedor Individual). Já o corretor de imóveis não é um autônomo, mas um profissional liberal.

“O profissional liberal possui natureza intelectual, pode trabalhar como empregado e para exercer sua função tem que ter formação técnica ou superior, normalmente é escrito em um conselho e geralmente é fiscalizado", destacou.

Ele lembrou que até o ano o passado, o contador podia ser MEI, hoje não. "Vale ressaltar que autônomos  e profissionais liberais,  são enquadrados por força da lei,  como contribuintes individuais do INSS.  O fato gerador do pagamento deste tributo é o trabalho. Se você atua no mercado, obrigatoriamente tem que pagar o INSS.”

De acordo com o palestrante, quando um profissional liberal (PF) presta serviços a outra pessoa física tem que lançar as despesas na Receita Federal, sendo que este processo pode ser realizado automaticamente por meio de um aplicativo.

“O profissional liberal tem que ter um livro caixa, que pode ser uma planilha em Excel, criado por ele mesmo. Após preenchido, costuma calcular automaticamente o imposto de renda e todas as receitas e a prestação de serviço, além das chamadas deduções legais e também os honorários recebidos.”