Palestrante fala sobre contratos

No dia 26 de junho, em São Paulo, o advogado Paulo Henrique Teófilo Biolcatti ministrou palestra aos corretores de imóveis e destacou a questão dos contratos e seus aspectos jurídicos.

Na ocasião, Biolcatti explicou que todos os contratos são espécies de negócios jurídicos, atos que geram obrigações a duas ou mais partes. Ele comentou também o princípio chamado “pacta sunt servanda”, ou seja, a força vinculante dos contratos, afirmando que: um documento firmado entre as partes faz lei entre elas”. Porém, tal princípio pode ser relativizado, contrariando alguma norma jurídica, ou se possuir algum vício ou nulidade.

“Há os vícios na manifestação de vontade dos contratantes, que geram a anulação do documento, bem como, as formas previstas no Código Civil.”

O delegado da seccional Oeste, Marcos Oscar Fontes, ressaltou que nenhuma negociação é realizada sem a elaboração de um contrato. “Não se faz absolutamente nada sem este documento e destaco que é sempre positivo que seja elaborado por um advogado especializado.”