O evento foi realizado em Taubaté
O advogado José Ferreira de Lira esteve em Taubaté, no dia 14 de março e ministrou palestra sobre o tema: Contrato de Locação de Imóveis e suas Garantias Contratuais.
No início da palestra, exemplificou uma situação em que um corretor de imóveis descobre, no momento da administração do imóvel, que o cliente interessado em alugar a propriedade tem um processo na Justiça e foi despejado por falta de pagamento.
“Alguém teria coragem de alugar um imóvel para uma pessoa com este currículo? Realmente a resposta pouco importa, o que deve prevalecer é a garantia do contrato, não vamos correr riscos! Mas antes de falar em garantias é bom apresentar algumas definições. Primeiro: o que é um contrato de locação? É um acordo de vontades, que concordam em uma prestação pecuniária previamente combinada.”
Lira explicou que o Código Civil diz o seguinte: quando as partes se omitem no contrato ou não querem perder tempo estabelecendo regras, o direito contratual passa ser a regra que rege este documento.
Segundo a corretora de imóveis, Carolina Santos Solera o importante para elaborar os contratos é seguir sempre a legislação, e se possível consultar um especialista na área. “O mesmo vale para as garantias locatícias, devem ser especialmente bem analisadas.”
