O evento foi realizado em Santos
No dia 8 de fevereiro, o advogado Wagner Nogueira ministrou palestra aos corretores de imóveis de Santos e região, explanando sobre o tema: Documentos e certidões necessários na intermediação imobiliária.
No início da apresentação, o palestrante explicou que a questão da documentação imobiliária possui uma grande relevância na negociação, obviamente para demonstrar ao cliente a idoneidade moral, financeira, jurídica, de todo o tipo, do vendedor e também do comprador, o adquirente do imóvel.
“No caso de o adquirente afirmar que está de boa-fé, faz-se necessário que ele prove essa situação. E essa prova se dá através das cautelas que foram tomadas. Não basta simplesmente a declaração de que o adquirente estava de boa-fé. Será que o corretor de imóveis responde, nesse caso, se tiver um problema futuro? E se não foram providenciadas as certidões?”
Nogueira ressaltou que uma das principais funções dos corretores de imóveis durante a intermediação é orientar o cliente, e este, por sinal pode até alegar que não sabia da situação, mas os intermediadores, operadores do mercado imobiliário, que estão sendo remunerados para prestar aquele serviço, têm por obrigação nortear as pessoas envolvidas na negociação.
O palestrante disse ainda que o STJ emitiu uma súmula, dizendo que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Segundo o subdelegado municipal, Fábio Dulva Bergamo, a palestra contou com a participação de um grande especialista, que mostrou objetivamente a importância das certidões nas intermediações. “Ainda forneceu materiais e links para que os corretores de imóveis realizem suas consultas e realizem a intermediação com segurança e com legalidade.”
