Palestrante fala sobre mediação e arbitragem

No dia 20 de dezembro, o advogado Guilherme Giussani esteve na Quarta Nobre e falou aos corretores de imóveis sobre o tema: Mediação e Arbitragem - formas de resolução de conflitos na atividade dos corretores de imóveis.

No início da apresentação, Giussani destacou que o mercado, de forma geral, está passando por uma série de dificuldades. Ele explicou que a profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei 6.530/78 mas com a modificação do Código Civil, a responsabilidade ficou, basicamente, com o corretor de imóveis na intermediação.

“Qual é a única porta que conhecemos para resolver os conflitos referentes aos negócios imobiliários?  O poder judiciário. Mas o custo para cada habitante gira em torno de 387 reais, independentemente se o estamos utilizando ou não. Além disso, entramos em uma fila nos processos, sendo que 40% do total de ações não deveriam estar no judiciário.”

“Temos também, quase 1.500 processos novos por ano,  por magistrado, além do estoque.  Então, são 2.500 processos e, basicamente, é preciso julgar três processos por dia, levando-se em consideração que se trabalhe 365 dias por ano, 24 horas por dia, sem direito a férias! É humanamente impossível!  Os juízes se esforçam muito, mas o problema é estrutural, cultural!”

Segundo o palestrante, o Conselho Nacional de Justiça tem um prazo de sete anos e meio para um processo começar e terminar dentro do poder judiciário,  mas os profissionais e os clientes não conseguem esperar tanto tempo.

“A gente começar a trabalhar alternativas boas para solucionar a morosidade do judiciário. Os processos de cobrança, de recuperação são mais lentos e temos um mercado gigante para trabalhar. Mas essa situação ocasiona algumas consequências: as empresas que judicializam muito, não cumprem com seus contratos, e provavelmente, estão com a imagem arranhada.”

Giussani explicou que não dá para ficar esperando tanto tempo para se ter uma resposta, pois é necessário movimentar o mercado. Os intermediadores vivem em conflito o tempo todo, seja dentro do trabalho, com seus clientes, com seus parceiros!

“Quando têm pessoas envolvidas, provavelmente o índice de ter conflito é muito grande. Assim, a mediação e a arbitragem vem sendo utilizadas por empresários há um bom tempo.  Apenas em 2015, surgiu a primeira legislação no Brasil com o objetivo, de forma simplificada e rápida, de solução de conflitos. É uma nova porta para vocês levarem os conflitos para preservação da relação entre as partes.”

“Mesmo se houver um problema, não pode ser exposto junto ao poder judiciário, pois pode trincar qualquer tipo de relacionamento. Essa relação é importante e tem que ser tratada de forma confidencial e sigilosa, o que não é feito no judiciário. Temos uma solução pela mediação que é obtida pelas partes. O mediador que atua naquele conflito, apenas vai auxiliar,  para buscar a melhor solução.”