O evento ocorreu na Quarta Nobre
O advogado Renato Góes esteve na Quarta Nobre do CRECISP, no dia 6 dezembro, e discorreu aos corretores de imóveis sobre a questão fundiária no País, destacando os principais pontos que impactam no dia a dia destes profissionais.
“O nosso País é da dimensão de um continente, nunca observamos muito a fundo a necessidade de regrar o uso do solo ou utilizá-lo de uma mais maneira consciente, mas se voltarmos no tempo e analisarmos a doutrina do Direito, incluindo o Direito de Propriedade, ouvimos aquela ‘historinha’ que o dono do imóvel pode tudo. É o senhor absoluto da sua propriedade, e então, divide como bem quer! Vende como e quando quer. No entanto, esse não é o caminho mais correto, mas fazendo uso desse jargão, de que o dono faz o que quer no seu imóvel, muita coisa nasceu irregular.”
O palestrante explicou que, de acordo com o último senso realizado IBGE, existem 60 milhões de domicílios urbanos e os números dizem que metade está irregular. Portanto, 30 milhões estão irregulares, o que é considerado, portanto, um volume muito grande.
“O problema fundiário, da irregularidade, é tão complexo que impacta as nossas vidas de diversas maneiras. Imaginem que, se metade dos domicílios urbanos brasileiros é irregular, isso significa que a outra metade paga a conta de todo o serviço público disponibilizado no Brasil.”
“A pessoa que, todos os anos, faz sua declaração de imposto de renda, faz com que estes impostos paguem os serviços públicos ofertados a toda a nação brasileira. Então, quando se fala que metade dos domicílios está legalmente no cartório, isso significa que essa metade está sendo onerada e está pagando escola, segurança, transporte, coleta de lixo para todo mundo.”
Portanto, segundo Góes, o problema fundiário não é uma mera dificuldade de cartório, mas de desenvolvimento econômico-social de um País, dentre tantos outros. A falta de regularização fundiária, de existirem todos os imóveis nos nomes dos donos, coloca em risco aquele que compra ou vende e também quem faz toda a intermediação.
“A Unicamp fez um estudo, na parte de irregularidade na terra, e foi constatado que 55% do município estão irregulares. Tem gente que fala que Guarulhos está 85% irregular; Ilhabela, 100% irregular, e tantos outros municípios! Com esta demanda, vejam o passivo, e o tanto que isso impacta no desenvolvimento de um estado e no seu crescimento!”
