Corretores de Santo André participam do evento
O advogado José Ferreira de Lira esteve em Santo André no dia 6 de novembro e falou sobre o tema: Contrato de Locação de Imóveis e suas Garantias Contratuais.
No início da apresentação, explicou a situação em que um corretor de imóveis descobre, no momento da administração do imóvel, que uma pessoa interessada em alugar a propriedade tem um processo na Justiça e foi despejada por falta de pagamento.
Segundo o palestrante, muitas pessoas pensam se teriam coragem de alugar um imóvel para esta pessoa. Mas, independentemente da resposta, o que realmente deve prevalecer é a garantia do contrato, para que ninguém corra riscos!
“Se alguém for louco para garanti-lo, poderá pagar a conta. Porém, tudo vai depender da forma como vocês vincularão essa garantia.”
Lira explicou que o Código Civil diz que quando as partes se omitem no contrato ou não querem perder tempo estabelecendo regras, o direito contratual passa ser a regra que rege este o documento.
“A execução das garantias estará condicionada aos prazos que foram estabelecidos na locação. E quando uma parte deixa de cumprir o contrato, aí começa a dor de cabeça. E aí as pessoas começam a perceber que vale a pena fazer um bom contrato. Também é preciso lembrar que é proibido estabelecer contratos em moeda estrangeira ou exigir mais de uma garantia.”
Segundo o delegado sub-regional de Santo André, Rubens R. Martins dos Santos, durante o evento foram trazidas muitas novidades com relação às garantias locatícias e principalmente na elaboração dos contratos. “Precisamos ficar atentos às cláusulas que são inseridas nos contratos durante a intermediação, para que sejam evitados aborrecimentos futuros.”
