Fiscalização realiza blitz em Hortolândia

O CRECISP esteve, novamente, no município de Hortolândia, fiscalizando condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida, com o intuito de identificar a comercialização ou locação irregular de unidades, e a possível participação de corretores de imóveis nas transações. É a segunda vez nesse ano que a cidade recebe a equipe do Conselho.

Segundo os agentes, a comercialização ou locação de propriedades que fazem parte do programa MCMV sem a respectiva quitação não tem valor legal. E caso haja essa constatação, o mutuário é obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não poderá participar mais de nenhum programa social com recursos do governo. Além disso, perde também quem adquire o imóvel, pois deverá devolvê-lo à CAIXA.

No último dia 18, o grupo de 50 agentes de fiscalização do CRECISP percorreu os residenciais Bromélias I e II, Guarujá e Bertioga, perfazendo um total de 1040 unidades visitadas. A operação completa as constatações que já haviam sido feitas em maio, quando 1.180 apartamentos do Condomínio Europa foram vistoriados pelo CRECISP.

A Prefeitura de Hortolândia, a Guarda Municipal e a Polícia Militar apoiaram a fiscalização e deram todo o suporte para que a blitz tivesse sucesso. 

A operação registrou  21 irregularidades, além de 240 suspeitas de locação e comercialização irregular das unidades. As autuações serão encaminhadas à CAIXA e ao Ministério Público para as devidas providências.