Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 22/07/2017
Na última semana, o CRECISP e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) firmaram um importante acordo de cooperação com o intuito de solucionar pendências em execuções fiscais
por meio da conciliação. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Regional, José Augusto Viana Neto, pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes e pela coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos.
Não é a primeira vez que o CRECISP firma uma parceria como essa, visando dar celeridade a essas questões. Em diversas oportunidades, o Conselho tem participado de mutirões organizados pela Justiça Federal, dando a seus inscritos a possibilidade de regularizarem sua situação perante a entidade, ainda na fase pré-processual, garantindo rapidez nessa solução. O novo acordo terá a duração de 60 meses e, nesse período, haverá a realização de audiências promovidas pelo TRF3, assim como a designação de magistrados federais para a coordenação de mutirões.
Com as datas e os locais agendados, o Conselho promoverá, então, a convocação de seus inscritos que estejam com processos em execução, buscando propor calculos e acordos durantes as audiências realizadas.
Na solenidade de assinatura, a presidente do TRF3 afirmou que a conciliação é uma porta aberta em benefício de todos os envolvidos na questão. “Para as partes, resolve seus litígios; para a Justiça, desafoga seus processos. E tudo isso de uma forma mais rápida pela via da conciliação”, comentou Cecília Marcondes.
O presidente do CRECISP vê nesse acordo a possibilidade de os corretores restabelecerem uma relação de harmonia com seu Conselho. “Eles se sentirão mais estimulados a participarem de palestras e cursos de aperfeiçoamento que oferecemos e verão sua situação regularizada com muito mais celeridade."
