Assinado acordo para estimular conciliação em processos de execuções

Unir esforços para solucionar conflitos por meio da conciliação em processos de execuções fiscais. Esse é objetivo do acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira, dia 19, pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, pela coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, e pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região (CRECISP), José Augusto Viana Neto.

Vigente por 60 meses, o acordo proporcionará intercâmbio de dados, informações e apoio técnico entre os órgãos. O plano de trabalho prevê que o TRF3 forneça local adequado para a realização das audiências e designe magistrados federais para coordenar os mutirões. O Gabinete da Conciliação cuidará da organização das pautas, listagem de processos, coordenação das audiências, homologação de acordos e designação de conciliadores e servidores para apoio.

Já o CRECISP deverá encaminhar a relação atualizada de todos os processos de execução fiscal ajuizados na Justiça Federal da 3ª Região. O Conselho também deverá imprimir, envelopar, endereçar e postar as cartas de intimação dos seus membros em processo de execução – conforme modelo definido e pauta informada pelo Gabinete da Conciliação. Além disso, ficou encarregado de elaborar planilhas de cálculos e propostas de acordo a serem apresentadas nas audiências.

A presidente do TRF3 se disse muito feliz pelo acordo. “A solução do conflito, mais que o julgamento do processo, é de interesse de todos os envolvidos. Para as partes, por resolver seus litígios; para a Justiça, por desafogar seus processos. E tudo isso de uma forma mais rápida pela via da conciliação”, afirmou a desembargadora federal Cecília Marcondes.

Para o presidente do CRECISP, a solução para o problema das dívidas melhorará a autoestima dos corretores, que, assim, se sentirão mais estimulados a participarem de palestras e cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela autarquia. Ele disse também que, com o acordo e a realização de mutirões, o CRECISP conseguirá economizar com viagens e diárias de seus procuradores para atos processuais no interior.

Quanto a isso, o juiz federal Fabiano Carraro, que atua em auxílio à presidência do TRF3, lembrou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está disponível em quase toda a Justiça Federal da 3ª Região, sendo também uma alternativa, ao permitir a realização de todos os atos processuais de forma eletrônica.

A desembargadora federal Marisa Santos, que coordena o Gabinete da Conciliação, afirmou que a tecnologia também tem facilitado a realização de audiências de conciliação, que já aconteceram por videoconferência e até por whatsapp. Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

Assessoria de Imprensa do TRF/3

Reunião para assinatura de acordo para estimular conciliação em processos de execuções fiscais