MCMV: Imóveis foram vendidos e até transformados em comércio

Uma operação de quatro dias promovida pelo Grupo Nacional de Fiscalização do COFECI foi suficiente para flagrar centenas de irregularidades e desvios no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em imóveis no Estado do Maranhão. Cinco fiscais do CRECISP- Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo participaram da ação que reuniu fiscais residentes do Maranhão. Eles vistoriaram os condomínios residenciais Nova Aurora, Ribeira e Nova Terra, em São Luís e flagraram desde a venda de casas até o funcionamento de comércios nos imóveis. A blitz foi coordenada pelo Diretor de Fiscalização Nacional do COFECI, Claudemir Neves, e teve como objetivo investigar denúncias e combater as fraudes nos programas habitacionais. Durante 10 anos ou até a quitação do financiamento, os beneficiários do Programa não podem, por força do contrato, alugar, vender ou transferir a titularidade. Mas o que se viu é que muitos contemplados não se importam com isso. Das 661 unidades fiscalizadas, apenas 260 estavam regulares. Outras 229 ou quase 35& estavam comprovadamente irregulares: 23 foram alugadas, 6 tinham novos donos, 16 foram invadidas, 34 foram cedidas, 130 inabitadas e em 20 imóveis funcionavam algum tipo de comércio. Outras 172 estão sob suspeita porque estavam fechadas ou nas mãos de parentes. Em uma das transações, os fiscais descobriram a participação de um pseudocorretor e o caso está sendo investigado pelo CRECI-MA. Segundo a assessoria da Caixa Econômica Federal, `quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará mais de nenhum programa social com recursos Federais. Já quem compra irregularmente, perde o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário na assinatura do contrato.´