O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (27) novos limites de preços para os imóveis da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, cujas contratações, segundo Elton Santa Fé Zacarias, secretário-executivo do Ministério das Cidades, podem ter início ainda no fim deste ano. A última vez que os preços máximos dos imóveis do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo, haviam sido corrigidos foi no ano de 2012. O preço máximo dos imóveis do programa, que vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, passou de R$ 190 mil para R$ 225 mil, informou. Nas regiões metropolitanas, ou seja, nas maiores cidades, das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, o valor máximo passou a ser de R$ 180 mil, e nas regiões metropolitanas do Sul, de Minas Gerais e do Espírito Santo, passou para R$ 200 mil. Para os municípios abaixo de 20 mil habitantes, o teto passa a ser de R$ 90 mil. O secretário-executivo do Ministério das Cidades não soube informar o preço máximo anterior para estes imóveis. 3 milhões de unidades Segundo Zacarias, do Ministério das Cidades, a meta de três milhões de unidades contratadas até 2018, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha presidencial do ano passado, &depende muito mais de questões orçamentárias do que legais&. Ele explicou que não haverá uma Medida Provisória fixando esta meta. VALOR MÁXIMO DOS IMÓVEIS Regiões metropolitanas de SP, RJ e DF R$ 225 mil Regiões metropolitanas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste R$ 180 mil Regiões metropolitanas do Sul, MG e ES R$ 200 mil Cidades com menos de 20 mil habitantes R$ 90 mil &Não tem mais meta física. Não vai haver mais Medida Provisória. A meta dela [presidente da República] continua sendo os três milhões de contratações. Se ela [Dilma Rousseff] quiser mandar uma MP escrevendo isso, tudo bem&, declarou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, explicando que o governo deverá trabalhar com decretos presidenciais e portarias interministeriais para regulamentar o programa. Novas regras Em setembro, o governo mudou as regras para financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em anúncio feito pelo Ministério das Cidades. As principais mudanças são a criação de uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350, e o aumento dos juros cobrados para famílias que recebem a partir de R$ 2.350 por mês. Entenda as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida As novas regras só serão válidas para novos contratos e devem fazer parte da terceira etapa do programa, ainda sem data para ser lançado. O Minha Casa, Minha Vida permite a beneficiários de várias faixas de renda financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado. De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Cidades, o valor limite de renda para se beneficiar da faixa que oferece casas totalmente subsidiadas pelo governo passará de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil. As prestações continuarão a ser pagas em 10 anos. Esses beneficiários não pagam juros. Para famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; quem recebe entre R$ 800 e 1,2 mil, pagará 10% da renda; para renda entre R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, o percentual será de 15%; e para renda entre R$ 1,6 mil a R$ 1,8, será de 20%. A faixa intermediária criada pelo governo, chamada de faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil do governo. O beneficiário que se encaixar nessa categoria terá que pagar taxa de juros de 5% ano. Os juros a partir da chamada faixa 2 serão aumentados. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Atualmente, quem ganha até R$ 2.455, paga 5% ao ano. Já quem tem renda entre R$ 2.455,01 e R$ 3.275 paga 6% ao ano. Na Faixa 3, também haverá aumento de juros. Quem recebe até R$ 6.500, pagará juros anuais de 8%. Hoje, são cobrados até 7,16% de juros ao ano para quem ganha até R$ 5 mil. Fonte: G1
