Durante dois dias, representantes dos Conselhos de Fiscalização Profissional estiveram reunidos por ocasião do IV Simpósio do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizado em Pirenópolis-GO. Após a apresentação de diversos painéis e de extensos debates, os participantes assinaram a ``Carta de Pirenópolis``, na qual traçaram as diretrizes de atuação coletiva entre as autarquias de fiscalização. As propostas do documento incluem uma aproximação entre o Fórum e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, trabalhando pelo estabelecimento de uma frente parlamentar de Conselhos de Fiscalização com o objetivo de divulgar aos deputados e senadores as reais funções desses órgãos e sua importância na defesa dos interesses da sociedade. Segue a íntegra da Carta de Pirenópolis: CARTA DE PIRENÓPOLIS Os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas signatários da presente Carta, reunidos em Pirenópolis-GO, por ocasião do IV Simpósio do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, traçaram as seguintes diretrizes de atuação coletiva: - Assegurar a proteção da sociedade com a manutenção do atual modelo de fiscalização do exercício profissional; - Formalizar e implementar uma rede de informações e notícias de interesse das profissões regulamentadas, por meio de Portal da internet, a ser gerido pela coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Regulamentação Profissional, e alimentado por todos os Conselhos Federais; - Estreitar o relacionamento do Fórum dos Conselhos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; - Trabalhar pela criação de uma Frente Parlamentar dos Conselhos de Fiscalização Profissional, com o claro objetivo de divulgar aos deputados e senadores as reais funções dos Conselhos, e sua importância na defesa dos interesses da sociedade; - Criar e implementar estratégias de divulgação do papel dos Conselhos, de modo a se fazerem conhecer com mais profundidade pela sociedade em geral, explicitando que os Conselhos cooperam com o Estado em benefício da sociedade; - Fortalecer o Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação e os Conselhos das Profissões Regulamentadas, para fins de avaliação dos Cursos de Graduação existentes, bem como para cursos a serem criados; - Rechaçar, veementemente, a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde; - Fomentar por meio de cooperação internacional a criação de Conselhos de Fiscalização Profissional nos países do Mercosul; O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas refletiu sobre o papel dos Conselhos, firmando a integração em todos os níveis e estabelecendo a socialização permanente de suas funções em benefício da sociedade.
