O Município de Franca através da Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Comissão Especial de Implantação, Execução, Acompanhamento e Gestão do Programa "Casa Creche", torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a Prefeitura tem interesse na aquisição, nas modalidades compra e venda, permuta e dação em pagamento, e na locação, de imóveis localizados no município, nas regiões com maior demanda de vagas em creches, ou seja, prioritariamente nas regiões norte e oeste e posteriormente nas regiões leste, sul e centro, para o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. De início, pretende-se adquirir ou locar uma casa em cada região, totalizando 5 (cinco) imóveis. Os imóveis deverão ter a metragem do espaço físico em área construída mínima não inferior a 150 m² para o atendimento de 20 crianças e não superior a 320 m² para o atendimento de até 50 crianças. A Comissão Especial de Implantação, Execução, Acompanhamento e Gestão do Programa "Casa Creche" irá analisar os padrões mínimos de infraestrutura básicas definidos para aquisição, nas modalidades compra e venda, permuta e dação em pagamento e/ou na locação dos imóveis de acordo com estudo da Secretaria Municipal de Educação, os quais servirão de referência nos procedimentos de cadastro . O presente cadastramento dos interessados dar-se-á através de contato do proprietário do imóvel, junto a Divisão de Creches da Secretaria Municipal de Educação, informando o endereço do imóvel, área do terreno, área construída e nº do cadastro do mesmo na Prefeitura, na Av. Champagnat, 1808 - Centro - Franca - SP, no horário das 08h00 às 16h00, nos telefones nºs 3711-9246 e 3711-9223, até a data 09 de setembro de 2013, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Após a seleção dos imóveis, os interessados serão devidamente contatados e deverão apresentar no mesmo local acima descrito, toda documentação pertinente à titularidade e quitação tributária dos mesmos. Comissão Especial de Implantação, Execução, Acompanhamento e Gestão do Programa "Casa Creche"
