Conselho e Ministério Público fecham parceria

O CRECISP assinou, na última semana, um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) que pode ratificar, ainda mais, a função dos Conselhos de Fiscalização como prestadores de importantes serviços à sociedade. A proposta tem como objetivo a emissão de Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica (PTAM) por corretores de imóveis por solicitação do MPSP, sempre que houver demandas judiciais envolvendo o mercado imobiliário, a exemplo do que já vem sendo desenvolvido para o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho. ``Muitas vezes, a sociedade não consegue vislumbrar o papel dos órgãos de fiscalização, imputando a eles um caráter corporativista. Na verdade, vejo inúmeras possibilidades de parceria entre instituições públicas e Conselhos, permitindo que os profissionais ali inscritos prestem serviços de sua expertise, de forma voluntária e gabaritada para tal``, ressaltou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, na assinatura do acordo, ao lado do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. A cerimônia ocorreu na sede do MPSP, na Capital, e foi acompanhada pela promotora de Justiça Mylene Comploier, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Execuções (Caex) e pelo assessor jurídico do Conselho, Milton Moreira de Barros. Segundo o Procurador-Geral, essa parceria pode dar muita celeridade aos processos em trâmite, com a garantia de um documento emitido por profissionais. ``Isso vai nos fornecer uma ferramenta de trabalho importantíssima no combate à improbidade e à criminalidade. Teremos profissionais qualificados apoiando o Ministério Público.`` Pelo acordo, o MPSP irá fornecer todas as informações necessárias à execução dos trabalhos, incluindo certidões, impostos e demais documentos relativos ao imóvel, além de autorizar os profissionais designados para a produção do PTAM a terem acesso aos dados dos processos judiciais em tramitação. O CRECISP, por sua vez, selecionará corretores que sejam membros do Grupo de Avaliação Mercadológica para desenvolverem o trabalho de estudo, perícia e emissão do Parecer, determinando o valor de mercado dos imóveis.