No último dia 5, nossa Carta Magna completou 28 anos. Foram 18 longos meses de trabalho e discussão até que se chegasse a um consenso sobre os principais preceitos que passariam a fazer parte da vida de todos os brasileiros. O texto marcou um verdadeiro recomeço: o da democracia no Brasil. A Constituição resgatou a liberdade de expressão, da cidadania e do respeito aos homens e mulheres deste País. Dentre as principais conquistas garantidas por esses 250 artigos, merecem destaque as questões trabalhistas, que asseguraram os mesmos direitos a trabalhadores rurais e urbanos, fixaram uma jornada máxima de 44 horas semanais, o décimo-terceiro salário, criaram o seguro-desemprego, e garantiram o direito de greve. À época, o próprio presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, batizou o documento de Constituição Cidadã, e esse espírito se reflete até hoje nas garantias incorporadas definitivamente ao cotidiano brasileiro. Também não foram esquecidos os direitos sociais, tidos como essenciais ao longo do texto da Constituição. Nossa Carta resgata a saúde, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, reconhecendo-os como direitos sociais garantidos pelo Estado a todos, sem exceção. Nosso País ganhou também em educação. A Constituição garantiu a universalização do ensino fundamental, responsabilizando o Estado por sua implementação, o que promoveu um avanço nesse segmento. Nossa principal legislação trouxe ainda a moradia como princípio fundamental, o que representa não apenas um teto e quatro paredes, mas o direito de todo cidadão a ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental. Para os brasileiros que têm menos de 28 anos, a Constituição talvez não represente mais que um conjunto de leis e, provavelmente, a maioria desconheça os grandes avanços que ela significa, haja vista todas as práticas de liberdade e os direitos que haviam sido deixados de lado até a sua promulgação. Para compreender a real importância desse documento é preciso vinculá-lo ao momento histórico, ao modo como os brasileiros eram considerados pela Lei e sua relação com o poder econômico. E, sem sombra de dúvida, uma boa razão para comemorarmos esses 28 anos é reafirmar os compromissos que a Constituição estabeleceu com o futuro de nosso povo, com as garantias individuais e sociais e, principalmente com a dignidade e justiça. Feliz aniversário e que venham muitos mais!
