Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 23/05/2026
O mercado imobiliário brasileiro vive um momento de crescente profissionalização e fortalecimento institucional. Entre os temas que passaram a ocupar posição estratégica no setor está a prevenção à lavagem de dinheiro, assunto que deixou de ser preocupação exclusiva do sistema financeiro e passou a integrar também a rotina dos profissionais da intermediação imobiliária.
A Lei nº 9.613/1998 estabelece obrigações específicas para pessoas físicas e jurídicas que atuam na compra, venda, promoção e intermediação de imóveis. No âmbito da atividade imobiliária, essas regras são regulamentadas pelo Sistema COFECI-CRECI, que disciplina procedimentos relacionados à identificação de clientes, manutenção de registros e comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
É importante destacar que a comunicação ao Coaf não é opcional. Sempre que houver indícios de incompatibilidade financeira, ocultação patrimonial ou operações fora dos padrões normais de mercado, o profissional deve cumprir o dever legal de comunicação. Também existe a obrigação anual de declaração de não ocorrência para aqueles que não identificaram situações suspeitas no período.
O descumprimento dessas normas pode gerar multas, processos administrativos, suspensão ou até cassação do registro profissional, além de possíveis responsabilizações civis e criminais.
Nos últimos anos, o Sistema COFECI-CRECI intensificou as ações de fiscalização, orientação e capacitação profissional. O objetivo é fortalecer uma cultura de compliance e ampliar a segurança das transações imobiliárias, acompanhando inclusive recomendações nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro.
Mais do que uma obrigação burocrática, a prevenção deve ser entendida como ferramenta de proteção do próprio mercado. Conhecer adequadamente o cliente, compreender a origem dos recursos envolvidos e manter documentação organizada são práticas que reforçam a transparência e a credibilidade do setor.
O corretor de imóveis exerce papel estratégico nesse processo. Sua atuação responsável contribui diretamente para a segurança jurídica das negociações e para a valorização da profissão perante a sociedade.
O CRECISP seguirá investindo em orientação, capacitação e conscientização, porque um mercado imobiliário forte também é construído com ética, responsabilidade e confiança.
José Augusto Viana Neto – Presidente CRECISP
