No dia 14 de janeiro, o advogado Marcelo Adriano Rossi ministrou palestra na Quarta Nobre do CRECISP com o tema “Compliance imobiliário: como evitar riscos contra o consumidor”. O encontro abordou a aplicação do compliance no mercado imobiliário e os cuidados necessários para reduzir riscos nas relações de consumo.
Durante a apresentação, Rossi explicou que o compliance está relacionado à conformidade com normas, leis e procedimentos. Segundo ele, o termo tem origem na expressão inglesa “to be compliant”, que significa “estar em conformidade”. “O compliance, efetivamente, é estar em conformidade com algo”, afirmou.
O palestrante destacou que o compliance imobiliário pode ser adotado de forma isolada ou integrada a outras práticas, desde que observado de maneira conjunta. Para exemplificar, fez uma analogia com instalações elétricas residenciais, comparando a conformidade dos procedimentos à necessidade de conexões organizadas para o funcionamento adequado de um sistema. “Se houver um curto em um ponto, todo o sistema pode ser comprometido. O mesmo ocorre com documentos e procedimentos”, explicou.
Rossi também ressaltou a importância da participação do público durante a palestra, incentivando o envio de dúvidas e questionamentos. Segundo ele, o espaço permitiu esclarecer temas relacionados ao compliance sem a necessidade imediata de contratação de consultoria especializada. Outro ponto abordado foi o impacto do uso de ferramentas digitais, como inteligência artificial, plataformas de busca, CRMs e aplicativos de mensagens, no acesso a informações jurídicas e contratuais.
De acordo com o advogado, muitos conteúdos são consultados por pessoas sem formação técnica ou jurídica, o que pode gerar interpretações equivocadas. “Isso cria vieses na análise dos documentos, que podem levar a conclusões incorretas”, disse. Ele alertou que essas informações, quando não verificadas, podem ser repassadas ao consumidor final, gerando riscos contratuais e conflitos na relação entre corretor de imóveis e cliente. “Se o profissional replica uma informação sem checagem adequada, o resultado pode ser questionado pelo consumidor”, afirmou.
Ao final, Rossi reforçou a necessidade de atenção dos corretores de imóveis e das empresas do setor quanto à qualidade das informações prestadas. Segundo ele, o compliance imobiliário atua como instrumento para prevenir falhas, cumprir obrigações legais e reduzir riscos nas transações, protegendo tanto o profissional quanto o consumidor.