Advogadas destacam importância da posse para segurança jurídica

No dia 26 de novembro, as advogadas Silvana Carolina de Moraes Souza Duarte e Jaqueline Rodrigues conduziram a palestra “A Importância da Posse no Mercado Imobiliário” durante a Quarta Nobre, ressaltando como o entendimento técnico sobre posse e propriedade é fundamental para corretores de imóveis e investidores.

Jaqueline explicou que compreender a distinção entre posse e propriedade é essencial. “O proprietário é aquele que tem o registro no cartório de registro de imóveis, com nome na matrícula ou transcrição”, afirmou. Ela destacou que o proprietário possui quatro poderes legais: “usar, gozar ou fruir, dispor e reaver o bem”. Já a posse, segundo o Código Civil, é caracterizada pelo “exercício de fato, pleno ou não, de alguns dos poderes da propriedade”.

A advogada reforçou ainda que, mesmo sem ser proprietário, o possuidor tem direito à proteção possessória. “O possuidor pode proteger a sua posse, inclusive contra o proprietário tabular”, exemplificando com o caso do inquilino que, estando adimplente, pode impedir a entrada indevida do locador. Jaqueline também alertou sobre a diferença entre posse e detenção: “O detentor não exerce posse em nome próprio, portanto a detenção não gera usucapião”.

Outro ponto relevante foi a necessidade de identificar se a posse é justa, já que apenas ela possibilita a usucapião. “A posse justa é a não violenta, não clandestina e não precária”, explicou. Casos de invasão, ocupação oculta ou permanência baseada em contrato de comodato não se enquadram e, portanto, não permitem regularização por usucapião.

Silvana destacou o valor estratégico desse conhecimento para os profissionais. “O corretor de imóvel que entende esse tipo de assunto deixa de atuar apenas em transações simples e passa a gerar mais valor ao seu cliente”, afirmou. Segundo ela, muitos investidores buscam imóveis irregulares justamente pelo potencial de valorização após regularização. “Eles adquirem a posse mais barata, regularizam o imóvel e depois vendem pelo valor de mercado, gerando um ganho significativo”.

A advogada ressaltou ainda que esse nicho é pouco explorado: “Poucos intermediadores atuam nessa área. O profissional que procura entender mais de posse passa a atuar como consultor estratégico e parceiro do investidor”. Silvana citou exemplos frequentes no escritório: compra de terrenos irregulares, imóveis com listas extensas de herdeiros, dívidas de IPTU ou estruturas inabitáveis. “O investidor regulariza, paga o IPTU, constrói e revende por valores muito maiores”, relatou.

A palestra evidenciou que o domínio técnico sobre posse não só promove segurança jurídica como abre novas oportunidades comerciais. Para os profissionais do mercado imobiliário, trata-se de um conhecimento capaz de transformar desafios em negócios rentáveis e sustentáveis.