Palestrante discute responsabilidade civil do corretor de imóveis

No dia 19 de novembro, a corretora de imóveis e advogada Léa Rosa ministrou uma palestra online na Quarta Nobre abordando o tema “Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis: Ética, Deveres e Consequências Jurídicas”. A especialista destacou que o papel do corretor vai muito além da intermediação de negócios, envolvendo ética, transparência e o cumprimento rigoroso dos deveres legais.

“A responsabilidade civil do corretor de imóveis envolve proteger os interesses das partes. Um erro ou omissão pode gerar sérias consequências jurídicas e financeiras”, alertou Léa. Segundo ela, atuar com diligência, prudência e profissionalismo é essencial para prevenir riscos e fortalecer a credibilidade na profissão.

Durante a apresentação, a palestrante ressaltou dados divulgados pelo portal jurídico Migalhas, indicando que cerca de 40% das transações imobiliárias no Brasil contam com a participação de um profissional. Para a palestrante, o número é baixo diante da complexidade do mercado. “Precisaríamos de mais acompanhamento profissional. Os tribunais têm reconhecido a responsabilidade dos corretores, e é isso que queremos trazer: em que casos o intermediador pode ser responsabilizado e como evitar essa responsabilização”, explicou.

A advogada apresentou ainda os fundamentos da responsabilidade civil, detalhando os requisitos — conduta, dano, nexo causal e culpa — e diferenciando as modalidades subjetiva e objetiva. Citou exemplos previstos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, além das normas específicas da categoria.

Ao comentar o artigo 723 do Código Civil, Léa reforçou que “informação é essencial no trabalho do corretor de imóveis”. O dispositivo determina que o profissional deve executar a intermediação com diligência e prudência, prestando ao cliente todas as informações relevantes sobre o andamento e riscos do negócio.

Outro ponto enfatizado foi a responsabilidade solidária, especialmente nos casos em que o corretor de imóveis atua como preposto de uma imobiliária ou integra a cadeia produtiva da construção civil. “Quando o profissional está dentro dessa cadeia produtiva, ele pode ser responsabilizado solidariamente, desde o oferecimento do imóvel até a concretização do negócio”, explicou.

Encerrando a palestra, Léa reforçou que o tema é extenso e não se esgota em uma hora de apresentação. “Trouxe os principais tópicos que impactam o dia a dia do corretor, para que cada profissional compreenda seus deveres e atue de forma segura e ética”, afirmou.