Palestrante aborda Cláusulas de Proteção ao Corretor

No dia 29 de outubro, o advogado Luiz Antonio Scavone Junior participou novamente da Quarta Nobre do CRECISP, ministrando a palestra “Cláusulas de Proteção ao Corretor nos Contratos Imobiliários”. O encontro abordou estratégias jurídicas voltadas à proteção dos corretores de imóveis em negociações e fechamentos de contratos, com foco na prevenção de conflitos e na garantia da remuneração profissional.

Durante a exposição, Scavone destacou a importância das cláusulas contratuais para resguardar os direitos dos corretores. “Esta palestra serve para que o corretor não ‘tome uma bicicleta’, mas saiba se resguardar e atuar com responsabilidade, garantindo o recebimento de seus honorários”, afirmou.

O advogado ressaltou ainda a distinção entre “honorários” e “comissão”, explicando que, embora a jurisprudência utilize o segundo termo, a natureza da atividade do corretor é autônoma. “Nós somos profissionais liberais e fazemos jus aos honorários”, observou.

Scavone explicou que o Código Civil define o contrato de corretagem como uma atividade autônoma, sem vínculo de representação ou subordinação. “O profissional responde profissionalmente por todas as informações que presta e tem a obrigação legal de informar tudo o que for relevante para a decisão das partes envolvidas no negócio”, disse.

O palestrante alertou que a falta de documentação adequada e provas suficientes pode comprometer o direito à remuneração. Segundo ele, cláusulas bem elaboradas e a atuação diligente são fundamentais para evitar prejuízos. “O corretor de imóveis deve agir com cautela e profissionalismo, orientando as partes e garantindo transparência nas negociações”, concluiu.