Fonte: Assessoria de Imprensa - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
A Prefeitura de São Paulo segue avançando na requalificação do centro com foco na moradia popular. Nesta sexta-feira (07), foi publicado um novo decreto que amplia os incentivos para a Habitação de Interesse Social (HIS) no âmbito da iniciativa que concede subvenção econômica para retrofit de edifícios antigos. O objetivo é garantir que mais famílias de baixa renda tenham acesso à moradia digna na região. As novas regras serão aplicadas ao terceiro chamamento público, que será divulgado em breve. Acesse o Decreto 64.092/2025 na íntegra.
Prevista no plano urbanístico para o centro (Área de Intervenção Urbana do Setor Central - Lei nº 17.844/2022), a subvenção econômica cobre até 25% do valor das obras de retrofit de imóveis localizados no perímetro do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/21). Com um investimento total de R$ 1 bilhão, a iniciativa prioriza a habitação social, destinando 60% dos recursos para projetos que atendam famílias com renda de até três salários-mínimos (HIS-1) ou entre três e seis salários-mínimos (HIS-2). Esse percentual é exclusivo para moradias populares e não pode ser remanejado para outras finalidades.
Os aprimoramentos trazidos pelo novo decreto foram baseados na análise dos dois primeiros chamamentos públicos de subvenção econômica, que indicaram a necessidade de ajustes para ampliar a adesão dos projetos. Entre os principais desafios identificados estavam a baixa participação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2) e Habitação de Mercado Popular (HMP), além da ausência de previsão expressa para a participação de condomínios e da necessidade de aperfeiçoamento nos critérios de pontuação e desempate entre os projetos credenciados.
Para selecionar projetos e definir o valor da subvenção econômica, o Município avalia os benefícios do empreendimento para a cidade. Habitações sociais, por exemplo, recebem maior porcentagem de subvenção e, consequentemente, prioridade para assinatura do termo de outorga. Com o novo decreto, a pontuação de projetos de HIS 1 aumentou de 30 para 35 pontos, enquanto a de HMP subiu de 15 para 20 pontos.
Além disso, foi incorporado um acréscimo de 5% na subvenção econômica – respeitando o teto de 25% – para projetos que destinem pelo menos 30% de suas unidades a HIS 1, 40% a HIS 2 ou 50% a HMP. Essa bonificação também foi ampliada a iniciativas que transformem imóveis como galpões e edifícios-garagem em empreendimentos habitacionais ou não-residenciais apoiados pela subvenção.
Outra mudança foi a ampliação do conceito de responsabilidade pelo imóvel. Antes, apenas proprietários e possuidores podiam solicitar a subvenção; agora, condomínios edilícios também poderão participar, por meio de seus representantes legais.
Além disso, os critérios de desempate entre os projetos credenciados foram aprimorados, dando prioridade a empreendimentos que valorizem o patrimônio histórico e atendam mais ao interesse público.
Histórico da iniciativa
Com foco na habitação social, a iniciativa de subvenção econômica destina 60% do valor total de um aporte de R$ 1 bilhão para projetos voltados a famílias com renda de até três salários-mínimos (HIS-1) e entre três e seis salários-mínimos (HIS-2). Outros 15% dos recursos são voltados a projetos de habitação para famílias com renda de até 10 salários-mínimos (HMP), enquanto 15% são destinados a empreendimentos habitacionais de outras faixas de renda. Os 10% restantes são reservados a projetos não residenciais.
Até o momento, a iniciativa já credenciou 15 projetos de requalificação, sendo três no primeiro chamamento público (novembro de 2023) e 12 no segundo (maio de 2024). Entre esses, dois edifícios são destinados exclusivamente a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos (HIS-1)
