Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 15/02/2025
Um estagiário de 27 anos, investigado por vender lotes sem ter registro como corretor de imóveis, firmou um acordo com o Ministério Público para evitar um processo judicial. A Justiça homologou o entendimento, no último dia 07/02, estabelecendo que ele deve doar sangue por um ano, com um intervalo de três meses entre as doações. O caso foi denunciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) em 2023.
Caso cumpra a medida, o jovem permanecerá sem antecedentes criminais. No entanto, o descumprimento resultará na revogação do acordo e no prosseguimento da ação penal.
O Tribunal de Justiça esclareceu que o acordo faz parte da chamada transação penal, um recurso previsto na legislação brasileira que permite ao investigado cumprir condições determinadas pela Justiça sem necessidade de admitir culpa. Dessa forma, após o cumprimento da penalidade, ele continuará sendo considerado réu primário.
Essa não é a primeira vez que um caso semelhante é resolvido por meio de transação penal. Segundo informações do portal G1, em novembro de 2024, um estagiário de 19 anos foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,4 mil, dividida em quatro parcelas, por atuar irregularmente na venda de lotes. A decisão foi homologada pelo juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, do 4º Juizado Especial Criminal.
As investigações apontam que os estagiários anunciavam a venda de lotes em Palmas, no Tocantins, e recebiam comissão pelas negociações, mesmo sem a devida autorização para atuarem como corretores de imóveis. O CRECI, ao tomar conhecimento da irregularidade, denunciou os casos à Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo, resultando nas ações judiciais.
A doação de sangue como medida alternativa é uma solução incomum, mas que tem sido adotada em casos de menor potencial ofensivo, trazendo benefícios tanto para a sociedade quanto para os investigados que desejam evitar sanções mais graves.
“É importante ressaltar o caráter educativo dessa medida, dando a oportunidade de o infrator refletir sobre seus atos e regularizar sua situação caso deseje continuar atuando no mercado imobiliário. O CRECI de Tocantins está de parabéns pelo trabalho”, afirmou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto.
