Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 16/08/2024
No mês de julho, o Departamento de Fiscalização do CRECISP deu um passo significativo na consolidação da transparência e ética no setor imobiliário paulista. A emissão de 16.068 autos de constatação não é apenas um número impressionante, mas um reflexo do compromisso constante do Conselho em assegurar que o mercado imobiliário funcione dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos.
Esse esforço foi materializado por meio de 7.879 diligências realizadas em escritórios, imobiliárias e plantões de venda em todo o Estado de São Paulo. Essas visitas são fundamentais para garantir que as operações imobiliárias estejam em conformidade com as normativas vigentes, protegendo tanto os consumidores quanto os profissionais que atuam de maneira correta.
A fiscalização rigorosa permitiu que fossem lavrados 1.693 autos de infração e emitidas 2.815 notificações, evidenciando a ocorrência de irregularidades que poderiam, sem a devida intervenção, comprometer a integridade do setor. Não é à toa que 250 pessoas foram autuadas pelo exercício ilegal da profissão – um crime que não só engana os consumidores, mas também mancha a reputação de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente e tem um papel crucial na economia do estado.
É relevante destacar que esse trabalho de fiscalização não se limita apenas à emissão de autos e notificações. Com uma média de mais de 694 procedimentos de fiscalização por dia, o CRECISP demonstra uma presença constante e vigilante em diversas frentes do mercado imobiliário. Especialmente nos plantões de vendas, onde 322 locais receberam a visita dos analistas do Conselho. Esses plantões são, muitas vezes, a linha de frente do contato entre o consumidor e o mercado, e garantir que estejam operando dentro das normas é essencial para a proteção do público.
Além do trabalho de campo, o CRECISP tem se mostrado um parceiro ativo em operações conjuntas com outros órgãos, participando de cinco operações realizadas pelo Grupo de Fiscalização Integrada. Essa colaboração interinstitucional fortalece a rede de proteção ao consumidor e amplia o alcance das ações fiscalizatórias, atingindo áreas que, de outra forma, poderiam permanecer fora do radar.
Outro aspecto importante é o atendimento das 740 solicitações de fiscalização, abrangendo um total de 248 cidades do Estado de São Paulo. Essa capilaridade é fundamental para garantir que as normativas do mercado imobiliário sejam cumpridas não apenas na capital e regiões metropolitanas, mas também nos municípios do interior, onde a fiscalização pode encontrar mais desafios logísticos.
A participação da população é uma peça-chave para o sucesso desse trabalho. O CRECISP reforça a importância das denúncias, que podem ser feitas de forma simples e anônima pelo site do Conselho, crecisp.gov.br. Denunciar irregularidades em plantões de vendas, imobiliárias ou na atuação de pseudocorretores que não possuem registro não é apenas um direito, mas um dever cívico de todos que desejam ver um mercado imobiliário mais justo e transparente.
