CRECISP e TRF-3 assinam termo de adesão



Com o objetivo de solucionar demandas de execuções fiscais na fase pré-processual ou processual por meio da conciliação, o CRECISP assinou um termo de adesão ao “Projeto Oficial de Justiça Pacificador” com o Tribunal Regional Federal-3. O documento foi assinado no dia 26 de fevereiro, pelo presidente do Conselho Regional, José Augusto Viana Neto, e pela coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, juíza federal Ana Lucia Lucker Meirelles de Oliveira.

O presidente do CRECISP agradeceu o convênio firmado com o Tribunal e ressaltou que a inadimplência e as execuções não são questões somente da justiça, mas, também da sociedade.”Tudo que pudermos fazer para amenizar a situação, faremos! Estamos envolvidos em outros projetos para facilitar os acordos e evitar a execução. Este acordo tem como objetivo facilitar a conciliação pelos oficiais de justiça ao realizar diligências nos processos de execução fiscal e isso trará também uma grande tranquilidade aos corretores de imóveis.”

De acordo com a Dra. Ana Lucia, o projeto é o resultado de um trabalho realizado de forma especial e com detalhes e tudo que puder ser feito em termos de conciliação é bem-vindo. “Os próprios oficiais de justiça tiveram a iniciativa e nós a acolhemos na conciliação. O CRECISP foi a primeira entidade a formalizar este termo de adesão, esperamos que outras entidades, após o resultado desse convênio, queiram aderir”.

Participaram também da assinatura, o juiz corregedor da Ceuni,  Raphael de Oliveira Silva, a juíza vice-corregedora da Ceuni, Ivana Barba Pacheco, o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Márcio Ferro Catapani, os oficiais de justiça, Vanessa de Marchi e Cezar Adriano Dias, o Chefe do Departamento de Dívida Ativa do CRECISP, Márcio Fonseca, o chefe de setor Judicial da Dívida Ativa, Marcelo Ponci e o chefe de gabinete do Conselho, Milton Moreira de Barros Neto.