Procurador do MPT fala sobre autuação de estagiários

O CRECISP convidou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, para comentar o plano de trabalho firmado entre o MPT e o Sistema Cofeci-Creci, com o objetivo de estabelecer procedimentos relativos à fiscalização de estágio de estudantes que pretendem se tornar corretores de imóveis.

Rizzo ministrou uma palestra aos analistas de conformidade e funcionários do Departamento de Ética e Disciplina do Conselho, esclarecendo como pode haver uma padronização efetiva nas autuações, detectando ilegalidades nos estágios em imobiliárias e plantões de vendas.

Segundo o procurador, é importante verificar se os principais requisitos da Lei de Estágio estão sendo cumpridos, a saber: se há um responsável técnico com creci orientando o estagiário, se a escola conta com um professor orientador e se existe um termo de compromisso entre o educando, o concedente de estágio e a instituição de ensino. “Quando as irregularidades são recorrentes, seja por parte da instituição de ensino ou do concedente do estágio, o CRECISP, então, deve encaminhar esses casos ao MPT, caracterizando uma possível fraude trabalhista”, explicou o procurador.

Segundo o presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto, esse expediente irá trazer mais segurança às transações, evitando o exercício ilegal da profissão, especialmente por pessoas que se dizem estagiários quando, na verdade, são pseudocorretores. “Penso que estamos dando início a uma nova fase, muito importante, em nosso trabalho de fiscalizar e disciplinar a atividade.”