Palestrante fala sobre plataformas e locações de curta temporada

No dia 21 de fevereiro, o administrador de empresas e gestor de condomínio, Maurício Jovino esteve na Quarta Nobre do CRECISP e falou aos corretores de imóveis sobre o tema: Locação de curta temporada por meio de plataformas digitais. O palestrante destacou também os principais problemas que os síndicos enfrentam diariamente e as possíveis soluções, além de apresentar alguns casos.

Segundo Jovino, estamos vivendo em novos tempos e novas tecnologias e tudo que está no início assusta. Especialmente quando não possui regulamentação, acaba gerando alguns transtornos. As plataformas que apresentam a locação de curtíssima temporada podem proporcionar complicações.  Há um conflito de interesses, com investidores frequentemente a favor e moradores dos condomínios muitas vezes contra.

“É uma situação nova, não tem regulamentação, todos aqui são corretores e sabem que é uma locação de curta temporada, uma hospedagem, um contrato de locação atípico. Algumas decisões do STJ entenderam dessa maneira. “

“O Airbnb, por exemplo, se popularizou no mundo e também no Brasil é muito forte, mas a questão é como o negócio é feito, pois para alguns é irregular, não caracteriza uma locação de curta temporada. Outros entendem que está mudando a destinação do condomínio. O assunto é tão polêmico que não tem consenso, até no STJ, pois nem todas as decisões são 100% a favor.”

O palestrante explicou que o Direito de Propriedade está previsto no inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que é o poder legal de usar, gozar, dispor, reaver um determinado bem e é garantido a quem possui a propriedade.

“No Código Civil, existe o direito de fruir, se apropriar dos frutos, dispor para locação, mas o Direito de Propriedade não é absoluto, existem regras. Principalmente em condomínios, se questiona se uma locação de curta temporada está cumprindo a função social, que é a moradia. Não estou defendendo ou atacando as plataformas, mas podemos pensar com seriedade sobre o futuro e o caminho desta metodologia de negócio.