Palestrante fala sobre a reforma tributária

No dia 14 de fevereiro, a advogada e mediadora Raquel Rogano de Carvalho esteve presente na Quarta Nobre do CRECISP e falou aos corretores de imóveis sobre o tema: O impacto da reforma tributária sobre as transações imobiliárias.

A reforma tributária alterou substancialmente a tributação no Brasil. Durante a apresentação, a palestrante falou sobre a tributação nas transações imobiliárias, para aconselhar os clientes da melhor forma, reduzindo, portanto, os riscos e aumentando seus ganhos.

No início da apresentação, Raquel enfatizou que temos diversos impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, todos divididos entre as esferas: municipal, estadual e federal. Aproximadamente 90 tributos incidem sobre as operações no Brasil, com alíquotas diferentes, mas é permitido que vários tributos tenham a mesma base de cálculo.

“Essa questão da reforma tributária existe há muito tempo, acredito que é extremamente necessária, espero que seja realizada da forma que foi aprovada na emenda constitucional, principalmente na parte transitória.”

“Em linhas gerais o que vai acontecer com a reforma tributária? Será a unificação de quatro tributos, então, temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que recai bastante sobre o comércio. O ISS (Imposto Sobre Serviços) é uma taxa que os corretores de imóveis recolhem, tanto na pessoa jurídica como na pessoa física.  E temos o PIS e o Cofins que são duas contribuições federais. Essas quatro vão ser reunidas em dois tributos.”

Segundo a palestrante, na questão de operações de transações imobiliárias, as mudanças que vão ocorrer sobre o ITCMD (Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação), o ITBI (Imposto sobre Transações de Bens e Imóveis Intervivos) vão impactar a atividade dos corretores.

“O Brasil tem um sistema tributário extremamente complexo, são muitas alíquotas, explicar principalmente para o investidor estrangeiro como é o sistema tributário nacional é complicado, pois acabam se sentindo inseguros. As pessoas acabam não fazendo um planejamento de um investimento muito grande, pois, muitas respostas são imprecisas e ficam no talvez ou dependem.”