Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 25/02/2022
O CRECISP, há muitos anos, tem dado prioridade à fiscalização da atividade imobiliária em regiões de mananciais e áreas de preservação ambiental, identificando a possível atuação de corretores de imóveis e autuando pseudocorretores nesses locais.
A comercialização de propriedades e as ocupações irregulares nessas áreas, além de contribuírem para a degradação ambiental, se refletem nos resultados de fortes chuvas, como as que assolaram o Litoral Norte, na última semana.
O interessante é que o trabalho de fiscalização do Conselho detectou, também, que essas ocupações irregulares não estão restritas a um público menos favorecido apenas. A região afetada do Litoral paulista possui milhares de propriedades de alto luxo e de padrão AAA, construídas irregularmente, ocupando encostas e áreas de manejo da maré e aterro de mangues.
É sabido que o poder Judiciário tem, em trâmite, inúmeras ações de ocupações irregulares com pedidos de manutenção das posses e preservação das construções. E o Ministério Público, por sua vez, tem, constantemente, notificado os gestores municipais, alertando para os riscos e cobrando providências.
É como enxugar gelo! As invasões seguem avançando em áreas que não podem ser ocupadas, sob pena de tragédias futuras, como é o caso da comunidade instalada no Município de Cubatão, no trecho final de serra da Rodovia dos Imigrantes.
Sem mencionar os abusos cometidos em pleno trecho urbano, como o recém- descoberto prédio de alto luxo, construído irregularmente num bairro de classe alta na cidade de São Paulo. Como num passe de mágica, sem que ninguém notasse!
Como participantes ativos do desenvolvimento das cidades, do processo urbanístico e, especialmente, da preservação do meio ambiente, não podemos fazer vista grossa a essa triste realidade que afeta o segmento imobiliário, atingindo, em última instância, a própria atividade dos corretores de imóveis.
O CRECISP, por essa razão, continuará firme no propósito de fiscalizar estas irregularidades, ao lado de biólogos, da Polícia Militar Ambiental, aplicando as sanções adequadas e comunicando as constatações ao Ministério Público para as providências cabíveis.
É inadmissível que vidas, em especial de crianças, continuem a ser interrompidas pela ganância e desrespeito às leis e pela falta de políticas habitacionais que incluam parcelas menos favorecidas da população. Importante lembrar que a natureza não perdoa. Um dia a conta chega, como foi o caso. Resta saber quem vai continuar pagando essa fatura.
