CRECISP assina termo de cooperação com Ministério
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 30/10/2021
O presidente José Augusto Viana Neto foi recebido pela ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves para a assinatura de um acordo de cooperação técnica, visando a promoção de ações educativas contra possíveis violações de direitos de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e demais grupos de vulneráveis.
Na assinatura, o CRECISP também se comprometeu a divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, especificamente destinado ao recebimento de denúncias dessa ordem.
No estado de SP, a Lei 17.406/2021 já deu um grande passo nesse sentido, ao obrigar condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de episódios de violência doméstica contra esse grupo de pessoas. E essa parceria no âmbito nacional pode, sem dúvida, repercutir em um acordo futuro, abrangendo todo o Sistema Cofeci-Creci.
Participaram, ainda, da audiência, o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, o chefe de gabinete do CRECISP, Milton Moreira de Barros Neto, Wendel Benevides Matos, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, e Vanessa Vilela Berbel, coordenadora geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.