CRECISP busca alteração em PL sobre avaliação de imóveis

Historicamente, desde os idos tempos, o CRECISP vem dando prioridade ao trabalho dos corretores de imóveis no que diz respeito à elaboração de pareceres técnicos de avaliação imobiliária. Empenhado em garantir o reconhecimento da competência desses profissionais como avaliadores de imóveis, o Conselho criou um grupo específico para esse fim que, desde então, realiza avaliações patrimoniais a entidades e órgãos públicos conveniados, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Atualmente, mais de 1.550 corretores já fazem parte do Grupo de Avaliadores Mercadológicos do Conselho e têm se mostrado muito satisfeitos com o resultado desse trabalho voluntário, que é de cunho totalmente social, e que garante, sem dúvida, um diferencial à profissão.

Certo da qualidade do trabalho realizado, o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, foi conversar, em nome do Sistema Cofeci-CRECI, com o deputado Fausto Pinato (PP-SP) a respeito do Projeto de Lei 2283/21, de sua autoria, que regulamenta a atividade de avaliação de imóveis no País.

Durante a audiência, Viana apresentou ao deputado um book com os convênios de avaliação imobiliária já firmados pelo CRECISP com as seguintes instituições: Ministério Público do Estado de SP, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de SP, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado de SP e do Município de SP, Tribunal Regional Eleitoral, Assembleia Legislativa de SP, Secretaria do Patrimônio da União, USP, Cioeste e Prefeituras dos municípios de Ilha Comprida, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Rio Claro, Piracicaba, Guarulhos, Araçatuba, Barueri, Santos, Santana de Parnaíba e Itu.

O principal objetivo do encontro foi conscientizar o parlamentar da experiência e capacidade técnica dos corretores para a elaboração desses pareceres de avaliação, para que o projeto de lei possa abranger todos os profissionais capazes para exercer essa atividade.

A proposta encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que tem como presidente o deputado Afonso Motta (PDT-RS), e ainda não conta com um relator designado. Viana sugeriu, então, que o PL fosse alterado para que a atividade da avaliação seja mais competitiva pelo fato deste trabalho ser tão relevante para a sociedade.

O deputado Fausto compreendeu a reivindicação e se mostrou muito sensibilizado com a questão. Rapidamente, contatou sua assessoria para alinhar as tratativas no sentido de apresentar um substitutivo ao PL que possa melhor atender a sociedade e todos os profissionais envolvidos.