Comitê Brasileiro de Negócios Imobiliários

No dia 05 de agosto, o CRECISP protocolou um projeto junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – com o propósito de implementar o Comitê Brasileiro de Negócios Imobiliários, vinculado ao macrossetor de Serviços da Associação.

A ideia surgiu, inicialmente, pelo fato de o catálogo de normas da ABNT não abranger a prestação de serviços de transações imobiliárias, e tampouco a elaboração de documentos nesse contexto. A normatização da Associação que está mais relacionada ao segmento vincula-se ao macrossetor da Construção Civil e Infraestrutura.

Entretanto, nenhuma atividade referente aos Negócios Imobiliários ou à Corretagem Imobiliária está contemplada nesse Comitê, a não ser a avaliação mercadológica de imóveis que é citada na norma sobre avaliação de bens. Nenhum Comitê Brasileiro, Organismo de Normalização Setorial ou Comissão de Estudo Especial representa ações de normalização das atividades dos profissionais técnicos em transações imobiliárias, bacharéis em negócios imobiliários, ou gestores imobiliários.

O Comitê Brasileiro de Negócios Imobiliários poderia, dessa maneira, abarcar as pessoas físicas e jurídicas inscritas no CRECI de suas Regiões, que passariam a contar com um melhor direcionamento em suas atividades e com um estudo de regras para compor as várias normas que poderiam ser criadas para este setor.

A proposta do CRECISP apresenta, também, à ABNT uma listagem com possíveis normas a serem inseridas no Programa de Normalização Setorial (PNS) desse Comitê. Dentre elas, estão a emissão de proposta de transação de imóvel, o registro de visitação para demonstração de imóvel, a vistoria de imóveis para contratos de locação e a autorização para a intermediação de negócio imobiliário.

De acordo com o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, com a implantação desse projeto, muitas questões do dia a dia dos profissionais seriam pacificadas por meio da padronização. “Quando nos referimos a propriedades rurais, por exemplo, cada região do país conta com uma referência diferente. Há o hectare, o alqueire paulista, o mineiro, o goiano... e isso gera muita confusão no momento da negociação. A normatização, vinda com o estabelecimento de um comitê específico, poderá também dar mais credibilidade aos anúncios imobiliários.”

Viana lembrou, ainda, que o trabalho dos corretores se traduz na prestação de serviços técnicos, realizados por profissionais gabaritados e habilitados para tal. “No que tange à avaliação mercadológica, por exemplo, há a necessidade de um exame detalhado da documentação do imóvel e das partes, da visita à região, da consulta de fontes de informação e da determinação do zoneamento local, para que se possa emitir um parecer de avaliação adequado àquela propriedade. E é nesse contexto que se torna fundamental a normalização dessa prestação de serviços, por meio da criação do Comitê sugerido pelo CRECISP.”

Vale lembrar que, segundo o estatuto da Associação, é permitido ao CRECISP, como seu associado, propor à Diretoria Executiva a criação de um Comitê e de Comissões de Estudos, quando não existam ou não atendam as necessidades específicas para o estudo referente a normas que venham a ser demandadas.