Advogada fala sobre o compromisso de compra e venda

No dia 2 de junho, a advogada Milena Rodriguez ministrou palestra on-line, na Quarta Nobre do CRECISP, e discorreu aos corretores de imóveis sobre a elaboração do contrato de compromisso de compra e venda, visando proporcionar segurança jurídica ao intermediador e a todos os envolvidos na negociação.

O primeiro ponto destacado na apresentação foi a definição do termo compromisso, que segundo a palestrante, é um contrato preliminar, o primeiro ato de toda a burocracia que envolve a aquisição, a venda e a compra de um imóvel. Portanto, é a garantia documentada de que o vendedor e o comprador irão cumprir com aquilo que foi prometido na intermediação.

“O compromisso de compra e venda não transmite a propriedade, mas garante, por exemplo, que o vendedor entregue a propriedade ao comprador, com outorga da escritura pública. Serve, portanto, como uma garantia na intermediação imobiliária, caso ocorra prejuízo com algumas das partes, é possível comprovar que o que foi estabelecido no documento, não foi seguido.”

No decorrer da palestra, Milena destacou, também, a importância da mudança do mindset (mentalidade) pelos profissionais. Para a advogada, é fundamental que o intermediador cumpra positivamente com a missão de aproximar as partes da negociação, pois sua função principal é realizar o sonho da casa própria.

“É importante que o corretor de imóveis se comprometa com sua profissão, entenda que o compromisso de compra e venda é um instrumento capaz de dar segurança jurídica ao seu cliente e é sua obrigação oferecer essa tranquilidade! O primeiro passo para elaboração desse documento, é descrever com detalhamento o imóvel. Para isso, é imprescindível se atentar a matrícula atualizada do bem.”

Outro ponto destacado pela palestrante é verificar se o vendedor é mesmo o dono, se possui poderes para isso ou se tem a posse de procuração. “Todas essas ações estão ligadas diretamente à documentação imobiliária. E a matrícula é uma ferramenta essencial para eliminar os riscos na intermediação.