Economista fala sobre a questão de licenciamentos

O economista e advogado Alessandro Azzoni ministrou palestra on-line, na Quarta Nobre do CRECISP, e falou sobre o tema: O efeito do licenciamento federal dentro da cidade de São Paulo, caso a MP não fosse revogada.

O palestrante comentou o impacto da nova Medida Provisória, sua real aplicabilidade na Capital ou outros municípios que já possuem o regramento – Lei de Zoneamento, o que abrange a MP, os tipos de obra de baixo e médio impacto, além dos principais riscos.

No início da apresentação, Azzoni ressaltou que existem problemas muito grandes nos licenciamentos normais, no Estado de São Paulo. Um dos fatores que torna esse processo preocupante é a dificuldade em atrair investidores estrangeiros, principalmente na área imobiliária, em nosso País.

"Não existe um procedimento no Brasil que apresenta celeridade nas licenças, que permita uma rápida operação. Quando se trata de licenciamento, deve-se considerar o ato vinculado, que está praticamente ligado ao termo da lei e o discricionário, sendo que a capacidade de questionamento é de responsabilidade de um gestor, que vai interferir ou não, dentro do que for apresentado.”

As licenças, segundo Azzoni, são mais voltadas para um ato discricionário, o que torna a decisão subjetiva, porque depende da interpretação do agente, pode causar polêmica, e faz com que, muitas vezes, um caso ande e outro não.

“Cada situação é resultado de uma interpretação diferente e isso acaba, muitas vezes, dando origem à morosidade nos processos de licenciamento. Assim, quando um investidor estrangeiro opta por fazer um investimento no Brasil, em uma determinada capital,  fica com muito receio do cumprimento do contrato,  se irá conseguir desempenhar os prazos estabelecidos. E essas são questões que, muitas vezes,  impedem a entrada de novos investimentos em nosso País.”

De acordo com o economista, o processo de abertura de uma nova empresa no Brasil é muito demorado. Segundo os dados do Ministério da Economia, ocupamos o 170º lugar do ranking, em licenciamento direcionado à construção.

“Na realidade, um licenciamento demora, em média,  338 dias, pois é composto por 19 procedimentos, é um tempo muito grande! Em Hong Kong, são 69 dias para conseguir uma aprovação para um novo empreendimento. Portanto, isso gera um desgaste enorme e diversos percalços na nossa economia.”