Palestrante fala sobre Direito Digital aos corretores de imóveis

No dia 16 de dezembro, o corretor de imóveis e advogado Marcelo Fonseca dos Santos ministrou palestra online, na Quarta Nobre, e falou sobre o tema: Direito Digital para Corretores de Imóveis.

Durante o evento, ele abordou a inteligência artificial, fintechs, criptomoedas, startups, blockchain e Direito Digital, além dos avanços tecnológicos que atingem o mercado imobiliário e como podem ser aplicados. 

No início da apresentação, Fonseca destacou que estamos vivendo a Revolução 4.0 criada pelo economista Klaus Schwab, que nos coloca em uma sociedade da informação, cuja tecnologia atinge o cotidiano e o setor imobiliário.

“É importante falar sobre os bens digitais, pois eles estão diretamente ligados aos nossos direitos de personalidade, intimidade, honra, impessoalidade, e tudo aquilo que nos identifica, que nos caracteriza. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) gerencia o nosso patrimônio digital, e na realidade, tudo aquilo que nos insere nesse mundo tecnológico.”

“Temos e-mails,  mensagens escritas por meio de aplicativos, blogs, arquivos digitais,  contas bancárias,  uso de cartões,  redes sociais,  compartilhamento de fotos e vídeos, jogos, sites de compra,  prestação de serviço regulamentado por um Decreto Lei que deve cumprir as premissas  do Código de Defesa do Consumidor e outros regulamentos, de acordo com os produtos e serviços.”

Há cerca de 15 anos, os corretores de imóveis e outros profissionais do setor imobiliário não usavam a tecnologia como estão utilizando hoje. Mas, segundo Fonseca, essa é uma realidade sem volta.

“Além disso, temos a herança digital,  pois existem os bens que serão legados à sucessão para que  alguém cuide desse patrimônio digital. É tudo que compõe e me identifica e o que eu uso no meu dia a dia,  no meu smartphone, e daí vem a importância da Lei Geral  de Proteção de Dados”.

“ A LGPD é  um marco regulatório,  que visa assegurar o  patrimônio digital e tudo aquilo que o identifica, e que pode, portanto,  colocar o seu negócio, sua vida,  na mão de terceiros,  causando qualquer tipo de mácula, dano,  em virtude dos seus dados.  Quando eu permito que alguém capture as minhas informações, para serem usadas  em um determinado negócio,  esse consentimento está diretamente ligado à questão do legítimo interesse,  aquele que vai controlar os dados.”

Fonseca explicou ainda que temos determinados dados pessoais e também os sensíveis como a biometria, o reconhecimento facial, o DNA,  a cor de pele, a opção sexual, política, religiosa. Além disso, temos os dados comuns,  como  CPF,  RG,  e-mail, e todos  compõem o patrimônio digital e devem, portanto, ser resguardados  pela LGPD, lembrando que a proteção da intimidade, da honra, da imagem, também está garantida por legislações específicas.