Corretor de imóveis fala sobre escritura pública

No dia 5 de fevereiro, o corretor de imóveis, Rafael Gonçale esteve na Quarta Nobre e falou aos presentes no evento sobre o tema: Importância da escritura pública conforme legislação vigente.

O palestrante discorreu sobre a lavratura da escritura de negociação imobiliária, seus principais requisitos (Artigo 215 do C.C), os documentos necessários, valores de emolumentos e qual imposto deve ser recolhido, além de como e onde registrar a escritura.

 Gonçale afirmou que o intermediador sente dificuldade na parte documental da negociação, e isso, às vezes, pode adiar ou impedir o fechamento de uma transação.

Em geral, o corretor fica ansioso por concretizar a intermediação de qualquer jeito, mas quando leva a documentação ao cartório e falta algum detalhes, isso pode criar uma insegurança no próprio cliente.

“A escritura pública é uma prova cristalina, registra a veracidade dos fatos e o escrevente não pode criar uma situação. Tem que estar ali para formatar juridicamente a vontade das partes, ou seja, um contrato de compra e venda.”

“O Artigo 215 do Código Civil atual discorre que a  escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.  Deve conter data e local de sua realização e não pode ser questionada.”

O palestrante explicou que todos têm que ter a capacidade, ou seja, a  plena ciência do que estão fazendo  no ato da intermediação. Ou seja, eu vou ao cartório com o intuito de vender meu imóvel, mostro minha vontade, minha capacidade, para que não haja coação, ou até mesmo, que aquela não seja uma atuação anulável.