Palestrante fala sobre falsificação de documentos e estelionato

No dia 10 de setembro, o advogado, Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior esteve em Itu e ministrou palestra aos corretores de imóveis da cidade e região sobre o tema: Falsificações de documentos e estelionato no âmbito da corretagem de imóveis.

De acordo com o palestrante, é importante que a categoria lute pela criminalização das pessoas que atuam como falsos corretores de imóveis, ou seja, praticam o exercício ilegal da profissão.

“A pena máxima cominada não é superior a dois anos e há, ainda, aqueles apenados alternativamente com multa. Portanto, o legislador que estiver trabalhando na criminalização do exercício ilegal da profissão do corretor de imóveis, por exemplo, estipulará, no máximo, a pena determinada pela legislação.”

“Para que haja uma efetiva repressão penal em nosso País, deveriam ser apenados em até quatro anos aqueles crimes que não são praticados com violência ou ameaça, passíveis de substituição da pena privativa de liberdade, que é a cadeia. Uma dica que dou para vocês, corretores de imóveis, é que fiquem de olho no projeto quando estiver em tramitação, e exijam que a pena seja elevada pelo menos para até quatro anos.”

Segundo a delegada municipal de Itu, Isaltina de Souza, o cliente que busca um imóvel para comprar ou alugar corre sérios riscos econômicos e legais, caso seja atendido por um pseudocorretor. “Sem o preparo e conhecimento que somente um inscrito pode ter, é impossível uma transação de qualidade. Portanto, é importante que as pessoas verifiquem se o indivíduo que as está atendendo é um profissional credenciado.”