Santos promove palestra sobre “Terrenos da Marinha"
O encontro abordou as inovações introduzidas pelas leis 13.139/2015 e 13.240/15
No último dia 21 de setembro, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP) realizou, em Santos, a palestra “Os Terrenos da Marinha e a Nova Legislação – Lei 13.139/15 e 13.240/15”. O evento aconteceu no Edifício Vistamar Premium Ofiices, onde os corretores de imóveis da Baixada Santista se reuniram para assistir a explanação do convidado Sérgio Martins de Assis.
Jornalista graduado pela Unisantos e especialista em Logística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Martins atuou como assessor da Diretoria Comercial da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e foi coordenador do Escritório Regional da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Baixada Santista, dentre outras funções.
Durante o encontro, o palestrante abordou as inovações introduzidas na gestão dos terrenos de Marinha pelas leis 13.139/2015 e 13.240/15, que modificaram a sistemática de cobrança dos valores nas outorgas (Ocupação e Aforamento) dessas áreas.
“As leis vieram para facilitar a concessão dos aforamentos e introduziram a possibilidade de sua remição, do compartilhamento de receitas e da gestão de praias pelos municípios”, explicou Martins, que, na ocasião, foi anfitrionado pelo subdelegado sub-regional do CRECISP em Santos, Alfredo da Silva Coelho Júnior.