CRECISP e Prefeitura da Praia Grande realizam nova blitz

No dia 4 de março, o CRECISP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP esteve em Praia Grande para a realização de mais uma blitz em parceria com a Prefeitura Municipal.  Desta vez essa nova ação ocorreu no Jardim Melvi e contou com o trabalho de 55 analistas de conformidade.

Nessa operação foram fiscalizadas 684 unidades no Condomínio Imperador - I ao VI, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. A legislação proíbe a comercialização desses imóveis que foram entregues por meio de programas sociais da Prefeitura.

A ação identificou 27 irregularidades, incluindo duas cessões de imóveis de terceiros, 21 imóveis desocupados, uma locação comprovada, dois imóveis ocupados por parentes e uma permuta. A fiscalização faz parte de um convênio de cooperação entre o Conselho Regional e a Prefeitura da Praia Grande, ressaltando a Secretaria Municipal da Habitação.

O objetivo do CRECISP é visitar todas as unidades para verificar se ocorreu ou não a intermediação ou participação de algum corretor de imóveis, imobiliária ou pseudocorretor. Caso seja identificada alguma irregularidade, será instaurado um processo administrativo.

De acordo com o diretor do Departamento Administrativo da Secretaria da Habitação do Município, Rodrigo Volante, o termo de cooperação entre as entidades existe para que o trabalho nas unidades habitacionais seja realizado com eficiência. “É fundamental que essas residências habitacionais sejam destinadas às famílias de baixa renda e que sejam utilizadas para moradia, preservando o seu perfil social.”

A diretora de Apoio da Secretaria Municipal da Habitação da Praia Grande, Karoline de Oliveira Figueroa, afirmou que há um cadastro habitacional e existem diversas ações e programas, para atender os déficits e consequentemente as famílias carentes. “A questão dessa fiscalização é detectar alguma irregularidade nas unidades, pois muitas acabam sendo doadas, vendidas ou alugadas, não cumprindo, portanto, com a sua função social, que é direcionar essas moradias para quem realmente precisa.”