Palestrante fala sobre a importância da LGPD

No dia 14 de setembro, o advogado Guilherme Cardoso esteve presente na Quarta Nobre do CRECISP e ministrou palestra online sobre o tema: Captação de clientes, consentimento e as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

Durante a apresentação, discorreu sobre a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que trouxe novos regramentos em relação ao tratamento de dados pessoais no País. Em razão disso, todas as empresas necessariamente precisaram se adequar e o setor imobiliário foi uma das atividades mais impactadas pela Lei.

De acordo com Cardoso, a LGPD ainda traz um pouco de insegurança e dentro do Direito Digital pode ser considerada algo disruptivo como o Código de Defesa do Consumidor, na década de 90.  Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível termos uma legislação capaz de criar uma disciplina para empresas, incluindo os regramentos do consumidor, mas atualmente podemos observar grandes benefícios.

“Percebo que muitas pessoas, ao falar da LGPD, acabam criando uma repulsa, pois sabemos que é muito difícil ser um empresário no Brasil. Existem dificuldades no meio econômico, além de legislações pesadas e agora mais uma lei que está inserindo novas regras. Mas, na realidade, a Lei Geral de Proteção de Dados é um benefício às empresas.”

“As informações que estão por aí, soltas, talvez, não tenham tanto valor, mas compiladas e qualificadas, por meio da tecnologia, geram riqueza em nossas mãos. Aqueles que militam nessa área da lei as classificam como o novo petróleo e se forem utilizadas de maneira assertiva, com certeza, darão grandes lucros!”

Segundo o advogado, a informação, atrelada à tecnologia, trouxe o que chamamos de sociedade da informação. As pessoas estão, em boa parte do seu tempo, conectadas e a LGPD pode ser considerada uma referência em termos de privacidade. “É uma categoria de direito individual e coletivo, estampada na Constituição Federal e que veio proteger a dignidade, a intimidade e dar proteção à honra, na vida humana.”